5º encontro – “A dimensão epistêmica do juízo por jurados: perspectivas para a racionalização das decisões do júri a partir dos fundamentos da concepção racionalista da prova”

outubro (30.10.2020, sexta, 9h): Marcella Mascarenhas

“A dimensão epistêmica do juízo por jurados: perspectivas para a racionalização das decisões do júri a partir dos fundamentos da concepção racionalista da prova”

Debatedores: Janaina Matida e Vitor de Paula Ramos

Enunciados propostos

  1. Ao lado das funções comumente atribuídas ao júri popular em um sistema democrático, a necessidade de se zelar pela justiça das decisões e de evitar a condenação de inocentes impõe também que lhe seja reconhecido o dever de desempenhar uma função epistêmica. Os cidadãos, mesmo leigos, são capazes de decidir os fatos com racionalidade, mas, para tanto, o sistema deve lhes proporcionar instruções adequadas e as condições necessárias para uma cognição suficiente em meio a um procedimento orientado por parâmetros epistemológicos válidos.
  2. Uma cognição adequada em termos epistêmicos pressupõe que a prova seja produzida essencialmente perante os julgadores do fato, em plenário, o que conduz à necessidade de abreviação do juízo de pronúncia. Desta forma, esta etapa deve ser estruturada por meio de um procedimento intermediário após o oferecimento da denúncia, preferencialmente em audiência, na qual seria assegurado à defesa o exercício do contraditório sobre os elementos investigativos com vistas à demonstração da inconsistência da pretensão acusatória. As medidas de caráter instrutório a se realizarem nesta fase devem estar, portanto, vinculadas ao estrito propósito da verificação da admissibilidade da acusação perante o júri popular.
  3. Os tribunais devem fornecer aos jurados instruções claras e compreensíveis a respeito do julgamento pelo júri e sua dinâmica, em três etapas principais: (1) etapa de recepção e ambientação, por meio de vídeo institucional ou cartilha, contendo informações básicas sobre a função do juízo popular e orientações iniciais; (2) etapa preliminar, antes do início da instrução plenária, orientando sobre o procedimento e o papel do júri, aspectos relacionados à prova e à sua avaliação imparcial, além de uma breve indicação dos elementos que caracterizam a infração objeto da imputação; (3) etapa final, após encerrada a instrução e antes de iniciar a votação, versando sobre os quesitos e método de votação, a exigência de um grau de constatação mais elevado para a condenação, além da regra da presunção de inocência e qualquer outra questão de direito relevante. O conteúdo das formulações deve ser previamente submetido à apreciação das partes, sendo recomendável que os tribunais disponham de manuais de instruções aos jurados contendo padrões de redação.
  4. A votação individual e sigilosa dos quesitos – nos termos exigidos pela Constituição – deve ser precedida de um momento de deliberação, por meio da qual os jurados tenham oportunidade de dialogar e fundamentar seus raciocínios perante os demais membros, a fim de que cada qual seja levado a questionar a solidez e a racionalidade de suas próprias conclusões. Por outro lado, a efetividade da garantia da presunção de inocência demanda que a condenação do acusado seja determinada por meio de um quórum de maioria qualificada, sendo insuficiente a maioria simples de votos da forma como prevista pela lei processual penal.
  5. Para assegurar a conformidade dos veredictos imotivados do júri à garantia de um processo justo, a estrutura do questionário deve ser capaz de, por um lado, proporcionar aos cidadãos a cadeia de raciocínio por meio da qual devem chegar à decisão, mediante a consideração de todos os fatos relevantes e da circunstância de estarem ou não provados; e, por outro,  fornecer o contexto para a compreensão das respostas sintéticas apresentadas pelos jurados, de modo que as partes e o público sejam capazes de compreender seus fundamentos. Em vista disso, a sistemática de quesitação do procedimento em vigor não é capaz de suprir suficientemente a ausência de fundamentação das decisões do júri.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Crie seu site com o WordPress.com
Comece agora
%d blogueiros gostam disto:
search previous next tag category expand menu location phone mail time cart zoom edit close